A liberdade de opinião e de expressão é, sem dúvida, um dos direitos humanos fundamentais e um dos pilares das sociedades democráticas. No domínio da liberdade, prosperam outros direitos fundamentais como a reunião pacífica e a participação nos assuntos públicos. É inegável que os meios de comunicação digitais expandiram a nossa capacidade de procurar, receber e transmitir informações e ideias, mas esta era também assistiu a um aumento da polarização de opiniões. Neste contexto, os esforços legislativos para regular a liberdade de expressão suscitam grandes preocupações. O delicado equilíbrio entre a prevenção do discurso de ódio e a salvaguarda da liberdade de expressão deve ser cuidadosamente considerado. A pressa em classificar opiniões específicas como discurso de ódio levanta a questão: estaremos a ser demasiado apressados em silenciar as vozes discordantes? Restringir o discurso tem implicações de longo alcance, podendo deixar ainda mais marginalizados aqueles que já se sentem sem voz. Estas questões complexas desafiam-nos a navegar na linha ténue entre a preservação da liberdade de expressão e a proteção contra danos.
Com curadoria de Vieira de Almeida & Associados (VdA)
Orgulhosos da nossa história, construímos o futuro assente numa cultura que nos distingue e que nos une em torno de um desígnio comum. Uma cultura fundada na consciência de que a cidadania é a âncora da nossa prática e que faz da VdA uma firma aberta, inclusiva e solidária, focada nas pessoas e na justa oportunidade de realização de cada um, promovendo um elevado sentido de exigência connosco próprios, enquanto equipa e na defesa dos nossos clientes. Uma organização vibrante e inquieta, inovadora, que se afirma nas aspirações de um coletivo que quer ser parte ativa da solução para os desafios sociais e ambientais que enfrentamos enquanto Sociedade, mobilizando pelo exemplo de respeito, justiça e humanidade. O nosso propósito é, assim, nutrir e perpetuar esta cultura ancorada em valores éticos inabaláveis, que reconhece na colaboração e na confiança traços vitais, e que é vivida por quantos aqui trabalham. Acreditamos que esta força motriz que nos une e os valores que nos guiam constituem a inspiração que nos projeta para o futuro. Cuidar do que nos une. Estar à altura do legado de confiança, cidadania e decência. Ter presente o todo.
Oradores:
Martim Bouza Serrano
É Sócio na CCA Law Firm na área de Tecnologias, Media e Telecomunicações e dedicou grande parte da sua atividade a questões relacionadas com a regulação dos media e a liberdade de expressão e informação, assessorando juridicamente, e de forma estratégica, jornalistas, meios de comunicação e empresas de tecnologia. Para além disso, tem também, desenvolvido atividade em projetos relacionados com tecnologias da informação, propriedade intelectual, comunicações eletrónicas, media e publicidade. Também tem estado focado no aconselhamento jurídico a empresas e entidades públicas em questões de estratégia e governance de dados e na coordenação de projetos de auditoria e implementação do Regulamento Geral sobre a proteção de dados. Nos anos de 2021 e 2022 fez parte do corpo docente do IADE – Faculdade de Design Tecnologia e Comunicação da Universidade Europeia, lecionando a disciplina de Direito e Ética do Marketing e da Publicidade.
Ricardo Lafuente
É designer, coder, defensor do software livre e ativista dos direitos digitais. Dirige, com Ana Isabel Carvalho, a agência de data journalism J++ Porto e o estúdio de design Manufactura Independente. Foi professor na Faculdade de Belas Artes da U. Porto e na Escola Superior Artística do Porto, orientando currículos à volta do design, web, interfaces digitais, hardware hacking e teoria do copyright. Esteve presente na fundação e cultivo (e nalguns casos no ocaso) de várias comunidades que vieram proporcionar espaços e tendências que faziam falta: o hackerspace Hacklaviva (2009-2012), os encontros Transparência Hackday Portugal/Date With Data (2010-2020), a Open Knowledge Portugal (2015-2020), a D3 (2017-), o Tilde.pt (2020-) e a Ciberlândia (2022-). Em todas elas esteve envolvido tanto na facilitação como na infra-estrutura técnica, sempre com recurso a ferramentas de software livre. Enquanto co-fundador e atual presidente da D3, tem coordenado a intervenção pública da associação em matérias como os metadados, apps covid, sigilo das comunicações, net neutrality, direitos de autor e, mais recentemente, a polémica Worldcoin.
Alexandre R. Malhado
É jornalista de investigação na revista Sábado. Licenciado em Comunicação Social e Cultural pela Universidade Católica Portuguesa, começou o seu percurso no jornalismo em 2015, no Observador. Nos últimos oito anos, tem-se dedicado a investigações a casos de corrupção e ao fenómeno populista em Portugal, que acompanha na seção de Política da revista Sábado. Entre as reportagens mais conhecidas, destacam-se as ligações de altos dirigentes do Chega a movimentos extremistas, a identidade dos principais financiadores e o caso das assinaturas falsas no processo de fundação do partido. Em 2020, fez parte da equipa que venceu o Grande Prémio de Jornalismo Económico da Universidade Nova/Banco Santander com a investigação “O Grande Assalto ao Banco do Estado”. Além de jornalista, leciona na Universidade Católica Portuguesa a cadeira de formação doutoral Dealing With Journalists.
Margarida Melo Santos
Nasceu em Coimbra em 1975. Licenciou-se em Economia em 1998, no ISEG (Universidade de Lisboa.) Em 1999 concluiu a pós-graduação em Relações Internacionais no ISCSP (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas), em 2002 a parte curricular do mestrado em Gestão do Território na Universidade Nova de Lisboa e, em 2019, a pós-graduação em Regulação e Concorrência, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No final de 1999 iniciou atividade no Gabinete de Estudos e Prospetiva Económica do Ministério da Economia, onde desenvolveu trabalhos de investigação e participou em vários projetos como: os ‘Cenários prospectivos para a economia portuguesa’ e ‘Análise dos clusters portugueses’, em colaboração com o PROINOV e o Gabinete do Primeiro Ministro. Depois de 2003 trabalhou em diversos organismos públicos e privados na área da análise dos mercados e promoção da capacidade portuguesa. Ingressou na ANACOM em 2009, onde tem trabalhado na área da regulação, nomeadamente, dos serviços postais e das comunicações electrónicas, com especial enfoque na banda larga e difusão e, nos últimos quatro anos, também das plataformas digitais. Em janeiro de 2023 assumiu a função de co-chair do grupo de trabalho Mercados Digitais do BEREC, no qual tem desenvolvido trabalhos sobre: a Inteligência Artificial e os Mundos Virtuais, a entrada de grandes fornecedores de conteúdos e aplicações nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas, o Regulamento dos Mercados Digitais e o Regulamento dos Serviços Digitais e sua implementação.
Oradores
Moderador Ciclo Conversas & Intérprete Língua Gestual
Parceiro de Hospitalidade
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